País
Tribunal decide o regresso a França das crianças abandonadas em Alcácer do Sal
O Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém decidiu o regresso das crianças ao seu Estado da residência habitual, em França, com vista a que este possa determinar as medidas de proteção que considere convenientes.
O regresso a França dos menores será articulado e executado entre as autoridades portuguesas e francesas com o objetivo de garantir o “mínimo prejuízo” para o superior interesse destas crianças, de acordo com o comunicado do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
As duas crianças francesas vão, assim, regressar a França, após decisão do tribunal português em articulação com as autoridades francesas.
Os menores são residentes em Colmar e estavam temporariamente em Portugal com a mãe e o companheiro, quando foram abandonadas numa estrada do concelho de Alcácer do Sal. Perante a situação de perigo, o tribunal de família de Santiago do Cacém aplicou uma medida de proteção provisória, a pedido do Ministério Público.
Entretanto, através dos mecanismos de cooperação judiciária, as autoridades francesas comunicaram que as crianças serão acolhidas pelos serviços sociais de Colmar, enquanto é avaliada a possibilidade de integração junto de familiares ou terceiros, "com vista a aferir as condições destes para acolher as crianças, considerando a situação da mãe e o regime de visitas supervisionado e controlado do pai".
Decisão que segue as regras europeias que atribuem ao país de residência habitual das crianças a competência para definir as medidas de proteção, tendo em conta o superior interesse dos menores.
Os menores são residentes em Colmar e estavam temporariamente em Portugal com a mãe e o companheiro, quando foram abandonadas numa estrada do concelho de Alcácer do Sal. Perante a situação de perigo, o tribunal de família de Santiago do Cacém aplicou uma medida de proteção provisória, a pedido do Ministério Público.
Entretanto, através dos mecanismos de cooperação judiciária, as autoridades francesas comunicaram que as crianças serão acolhidas pelos serviços sociais de Colmar, enquanto é avaliada a possibilidade de integração junto de familiares ou terceiros, "com vista a aferir as condições destes para acolher as crianças, considerando a situação da mãe e o regime de visitas supervisionado e controlado do pai".
Decisão que segue as regras europeias que atribuem ao país de residência habitual das crianças a competência para definir as medidas de proteção, tendo em conta o superior interesse dos menores.
"Cabe às autoridades judiciárias do Estado-Membro da residência habitual das crianças aplicar as medidas de proteção e de responsabilidade parental que lhes digam respeito, à luz de um critério de proximidade e, de igual modo, de acordo com o princípio do superior interesse da criança, bem como, não menos importante, de respeito pelas decisões das autoridades judiciárias dos diversos Estados-Membros", acrescenta o documento.
O regresso a França será agora articulado entre os dois países e marca o fim da intervenção das autoridades portuguesas neste caso.
O regresso a França será agora articulado entre os dois países e marca o fim da intervenção das autoridades portuguesas neste caso.
